A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, nesta terça-feira (9), a Proposta de Emenda Constitucional 01/2025, que modifica o inciso II do Artigo 3º da Constituição Estadual para acrescentar a proteção contra discriminação por identidade de gênero. A iniciativa, apresentada pela deputada estadual Linda Brasil (PSOL), obteve 20 votos favoráveis e apenas um contrário.

Com a aprovação, Sergipe passa a ser o primeiro estado brasileiro a mencionar explicitamente a identidade de gênero em seu texto constitucional. De acordo com a parlamentar, a mudança corrige uma ausência na legislação estadual, que já contemplava referências à proteção contra preconceito por raça, cor, sexo e classe social, mas não incluía o termo de forma específica.

Linda Brasil afirmou que a medida não configura privilégio, mas amplia a garantia de direitos para um segmento social que enfrenta vulnerabilidades recorrentes. “Nosso objetivo é assegurar que a população sergipana viva sem violência e sem discriminação, com a proteção devida pelo Estado”, declarou.

A deputada também destacou que o acréscimo reforça o compromisso de Sergipe com os direitos humanos. Para ela, a alteração constitucional consolida valores ligados à liberdade, ao respeito e à pluralidade.

A PEC segue agora para promulgação e, depois disso, passará a valer formalmente como parte integrante da Constituição do Estado.

Fonte: FN5