A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) avalia endurecer as regras para punir passageiros indisciplinados, incluindo a possibilidade de banimento de voos em casos graves.

A proibição de embarque já está prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica, segundo o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, mas ainda depende de regulamentação específica. “O que a Anac vai fazer é uma nova regulamentação. A gente vai, por exemplo, permitir que as companhias aéreas possam punir esses passageiros. Pode ser que a pessoa não possa viajar mais, que tenha uma restrição para embarcar em aeronaves”, disse ele durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (19).

Ao ser questionado sobre uma possível violação do direito constitucional de ir e vir, Faierstein afirmou que o texto está sendo analisado pela área jurídica da agência: “Estamos avaliando com cuidado para fazer uma regulamentação que seja efetiva, mas que não fira outras leis ou normas”.

A expectativa é que o novo regulamento seja finalizado ainda no primeiro semestre deste ano.

De acordo com a definição adotada pela Anac, o passageiro indisciplinado é aquele “que não respeita as normas de conduta em um aeroporto ou a bordo de uma aeronave ou que não respeita as instruções do pessoal de aeroporto ou dos membros da tripulação e, por conseguinte, perturba a ordem e a disciplina no aeroporto ou a bordo da aeronave”.