Para alemão ver: STF recusaria um código de conduta nos moldes que Fachin defende
Corte Constitucional da Alemanha tem regras contrárias aos hábitos de ministros do Supremo. Crédito: Estadão
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) fez uma análise crítica das decisões do Supremo Tribunal Federal, com base nos dados e fundamentos jurídicos adotados nos últimos anos, e apontou oito disfunções na atuação da Corte. O resultado será publicado no livro O Supremo em Perspectiva: Diagnóstico das Disfunções. O lançamento será nesta terça-feira, 24.
Presidente do IASP e um dos autores da obra, Diogo Leonardo Machado de Melo diz que há um tripé de desvios na funcionalidade do STF que termina gerando os demais problemas. São eles: Excesso de decisões monocráticas, uso indevido do regimento interno e falta de transparência.
Por consequência, vê-se ativismo judicial, falta de delimitação de pautas, criacionismo na aplicação penal, extensão de foro e julgamento virtual sem debate.
O estudo avaliou 1,69 milhão de decisões do STF entre 2010 e 2025. No período foram adotadas, em média, 90 mil decisões monocráticas por ano. A maioria absoluta não foi levada a plenário (85%). Das que foram avaliadas pelo colegiado, 11% foram reformadas.
Diogo de Melo ressalta que há uma tendência crescente de invocar o regimento interno se sobrepondo a normas dos códigos de processos Civil e Penal. “A prática preocupa porque expande o poder normativo da Corte para além dos limites estabelecidos na Constituição”. A prática tem servido, por exemplo, para determinar sigilo, deliberar critério de suspeição e impedimento de ministro e estender a prerrogativa de foro.
O diagnóstico ajuda a explicar parte da crise reputacional da Suprema Corte. “Se o STF não praticar a autocontenção, não aceitar seus limites como Poder, poderá ser alvo de reformas muito mais graves”, avalia.
“É importante destacar que essas iniciativas não têm como escopo atacar o Supremo Tribunal Federal. Pelo contrário: partem do reconhecimento da centralidade da Corte na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito”, diz a introdução do livro.
Também assinam o livro Humberto Bergmann Ávila, Hamilton Dias de Souza, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, Miguel Reale Júnior e Renato de Mello Jorge Silveira
“O que está faltando para eles (os ministros do STF) reconhecerem as disfunções eu não saberia responder, mas o que eles já estão sofrendo dá para perceber”, afirma.
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) sob forte nuvem Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO
Juristas fazem debate “Pelos Princípios da República”
Além do lançamento do livro, os juristas envolvidos no diagnóstico do STF também farão um debate. O ponto de partida serão as conclusões e recomendações da obra.
O grupo pretende apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para incluir a transparência pública como conceito constitucional. A finalidade, ressaltam, é garantir moralidade administrativa, ética pública e legalidade constitucional.
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