Foto: Denise Andrade/ Estadão

Walter MaierovitchJurista e professor

O jurista e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Wálter Maierovitch afirma que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin fizeram uma “defesa pela impunidade” de Alexandre de Moraes durante a sessão que discutiu as suspeitas envolvendo o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro. Em entrevista ao Estadão, Maierovitch diz que essa ala do Supremo atuou para impedir o avanço de uma investigação, apesar da existência, em sua avaliação, de “indícios fortes, com lastro de suficiência” que justificam uma apuração.

“Ficou muito claro que esse grupo deveria ter trocado a toga pela beca [usado por advogados], porque fizeram o quê? Fizeram a defesa do Moraes, mas uma defesa toda voltada a impedir a investigação. Em síntese, uma defesa pela impunidade”, afirma. “Vamos citar os nomes: Gilmar Mendes, que deu a embalagem jurídica; Flávio Dino, que praticou lá os leguleios para enrolar e para empurrar; e o Zanin.”

O plenário não chegou a examinar o mérito das suspeitas. A sessão foi suspensa após Flávio Dino pedir vista durante a análise de uma questão de ordem que discutia, entre outros pontos, se duas petições relacionadas a Moraes e André Mendonça deveriam tramitar conjuntamente e ser redistribuídas. “E foi o que se viu, togas sujas, resistência, a formação de grupos de proteção. Eu diria até que cheguei a pensar em uma assembleia de torcidas organizadas, onde a única diferença que consegui ver é que aqueles da assembleia das torcidas organizadas não usavam toga”, diz.

Para Maierovitch, a crise envolvendo integrantes do Supremo no caso Master não é um episódio isolado, mas resultado de práticas acumuladas ao longo dos últimos anos e de uma deterioração na conduta de integrantes da Corte. O jurista afirma que ministros estão perdendo a “legitimação constitucional” para permanecer no tribunal. Ao mesmo tempo, ressalta que as críticas à atuação dos magistrados não devem ser confundidas com ataques à própria instituição.

Maierovitch também faz críticas duras ao presidente do STF, Edson Fachin, a quem atribui “falta de pulso” na condução da sessão e da crise. Ao resumir o momento vivido pela Corte, afirma que a situação é “gravíssima” e diz que o Supremo está “sem comandante”.

A crítica alcança ainda a proposta de adoção de regras de conduta para os ministros. Maierovitch considera insuficiente uma iniciativa sem mecanismos de punição. “Ele quer um código de ética, sem sanção, de autocontenção”, afirma. “Será que ele não conhece, nunca viu o Gilmar Mendes atuando?”

Como resposta à crise, o jurista defende uma mudança mais profunda: uma emenda à Constituição para transformar o STF em uma Corte Constitucional, com competência mais restrita, novo sistema de escolha de seus integrantes e mandatos com prazo determinado. “Com ministros, com mandato, com prazo certo, determinado e, seguindo o exemplo das Cortes europeias, sem direito à recondução”, afirma.

Leia os principais trechos:

O caso Master é um episódio isolado ou resultado de um processo de deterioração no Supremo?

As coisas não nasceram de uma hora para outra. Veio uma evolução disso. […] A imprensa, com o seu papel de fiscal da sociedade e fiscal do poder, começa a mostrar essa promiscuidade e a mostrar que os ministros não cumpriam a sua obrigação prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Então, abandonou-se tudo isso. Mas foi uma coisa tão tocante para a sociedade, a causar uma indignação, porque ninguém podia imaginar togas sujas. E foi o que se viu: togas sujas, resistência, formação de grupos de proteção, conversas de baixíssimo nível de WhatsApp entre ministros.

Eu diria até que cheguei a pensar em uma assembleia de torcidas organizadas, onde a única diferença que consegui ver é que aqueles da assembleia das torcidas organizadas não usavam toga.

E, especificamente sobre o julgamento, como o senhor avalia o resultado?

Como o senhor avalia a atuação do presidente da Corte na sessão e na condução da crise até aqui?

O Fachin não tinha, trocando em miúdos, pulso, não estava exercendo o poder de polícia, aquilo estava no tumulto. Diga-se: tumulto promovido por quem? Por eles próprios. Estava um tumulto e o Fachin não conseguia dominar o tumulto. […] Mas a situação é essa: gravíssima. O Supremo sem comandante.

Moraes e Gilmar Mendes também levantaram suspeitas sobre uma possível atuação política de André Mendonça no caso. Como o senhor avalia esse ponto?

E vai o Mendonça, que efetivamente briga com a Polícia Federal, briga, quer controlar um inquérito, como o Toffoli quis fazer antes. Está igualzinho, ele quer controlar um inquérito. […]

Já há alguns meses veio essa proposta pela deterioração do Supremo e pelo clamor, um clamor legítimo por mudanças. […] Solução via Senado a gente não vai ter. Agora, o que se pode [fazer] via Congresso? Uma emenda constitucional.

Uma emenda constitucional que transforme o Supremo em Corte Constitucional, com essa competência única, e não para examinar tudo. […] Com isso, muda o sistema. Com ministros com mandato, com prazo certo, determinado e, seguindo o exemplo das Cortes europeias, sem direito à recondução.

Depois dessa sessão, que Supremo surge daqui para frente?

Nós não podemos confundir o Supremo Tribunal Federal, a instituição, a cúpula do Poder Judiciário, com aqueles que o integram e que são órgãos de poder. […] O que a gente está vendo? Esses ministros estão perdendo a legitimação para continuarem no Supremo Tribunal Federal.

Não podemos acabar com a instituição, não podemos atacar um Estado de Direito que tem um sistema. […] Aqueles que integram o Supremo resolveram continuar a cometer arbitrariedades e ilegitimidades. Isso gera o quê? Gera, evidentemente, uma perda de legitimação. Precisamos reforçar a legitimação constitucional.