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O desafio da democratização da arbitragem


Vários mitos se foram ao longo do tempo. Arbitragem consumerista, trabalhista, com a administração pública, e, finalmente, a tributária.

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E temáticas inimagináveis há 30 anos surgiram. Arbitragem no agronegócio, nos condomínios, na infraestrutura, na energia, na construção civil. Arbitragem e a sua relação com a inteligência artificial, arbitragem exercida pelos tabeliães, o poder executivo dos árbitros, o árbitro de emergência, as fake news relativas ao inverídico volume de anulatórias, o robusto mercado de financiamento das arbitragens, arbitragem realizada por câmaras com tabela de custas acessíveis e, por vezes, com a prática de valores mais competitivos do que os relativos à jurisdição pública, a figura do árbitro único, o regulamento expedita, arbitragem na graduação das faculdades de Direito, na prova da OAB e na prova da magistratura, a arbitragem enquanto mercado de trabalho para árbitros e advogados, entre outras.

A sociedade, o cliente, o empresário desejam uma solução para os problemas deles, para o conflito posto. O conflito é essencialmente humano e caberá ao profissional da área jurídica, com a sua habilidade, verificar a melhor forma de solução daquela questão. A porta mais adequada poderá ser a do consumidor.gov, poderá ser a do Procon, poderá ser a dos Juizados, poderá ser a da mediação, da conciliação, da negociação direta, do dispute board, poderá ser a do Poder Judiciário via justiça comum e, também, poderá ser a porta da arbitragem.

Aliás, arbitragem e Poder Judiciário não são instituições concorrentes. Muito pelo contrário. Para o desenvolvimento, consolidação e aperfeiçoamento da arbitragem do país foi, é e sempre será necessária essa cooperação, seja na fase pré-arbitral, seja durante o procedimento arbitral, seja, ainda, na fase pós-arbitral.



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