A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma sequência de movimentos no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar concentrar no gabinete do ministro André Mendonça as investigações relacionadas ao filme Dark Horse, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar dos pedidos, o presidente da corte, Edson Fachin, manteve a divisão das investigações dentro do Supremo.

A disputa surgiu porque as suspeitas envolvendo o filme chegaram ao Supremo por caminhos diferentes e acabaram divididas entre dois ministros. Mendonça já relatava procedimentos relacionados ao financiamento privado da produção e ao Banco Master. Flávio Dino, por sua vez, ficou com uma frente sobre possível uso irregular de emendas parlamentares destinadas a entidades ligadas à produtora do filme, tema que surgiu dentro da ADPF 854, ação sob sua relatoria que trata da transparência e da execução desses recursos públicos.

A primeira investida ocorreu em 3 de julho. A defesa pediu a Fachin que reconhecesse a prevenção de Mendonça e determinasse a transferência da Petição 16.070, sob relatoria de Dino. O processo havia surgido a partir de manifestações apresentadas na ADPF 854 pelos deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Henrique Vieira (PSOL-RJ), que pediram a apuração do possível uso irregular de emendas parlamentares por entidades ligadas ao filme.

Os requerimentos tratavam de suspeitas envolvendo recursos públicos destinados ao Instituto Conhecer Brasil e à Academia Nacional de Cultura, entidades ligadas a Karina Ferreira Gama, também proprietária da Go Up, produtora do Dark Horse.

A partir desses pedidos, Dino determinou, em despacho de maio, que o material fosse retirado da ação sobre as emendas, autuado separadamente e encaminhado novamente ao seu gabinete, dando origem à Petição 16.070.

A defesa contestou justamente esse caminho processual. Os advogados alegaram que Fachin já havia reconhecido a prevenção de Mendonça em outro procedimento relacionado ao financiamento do filme e que manter apurações semelhantes em gabinetes diferentes poderia produzir decisões contraditórias.

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Dez dias depois, em 13 de julho, os advogados levaram a discussão ao gabinete de Dino. Informaram que já haviam acionado a Presidência e destacaram que cinco das seis investigações então existentes sobre o financiamento do filme estavam com Mendonça. A manifestação, porém, não pediu que Dino entregasse o processo. A defesa solicitou apenas que o ministro tomasse conhecimento da controvérsia e juntasse a documentação aos autos.

Em 28 de julho, a defesa voltou a Fachin e endureceu o argumento. Sustentou que a forma como os pedidos haviam sido apresentados dentro da ADPF 854 teria criado uma “prevenção artificial e inexistente” de Dino. Segundo os advogados, se as manifestações tivessem sido protocoladas separadamente e passado pelo sistema regular de distribuição do Supremo, teriam sido encaminhadas a Mendonça.

A defesa também reuniu manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) em outros procedimentos para reforçar sua tese. Ao fim da manifestação, reiterou expressamente o pedido para que Fachin redistribuísse a investigação, então sob relatoria de Dino, para Mendonça.

A estratégia ganhou uma nova etapa em 27 de agosto. Sem uma decisão de Fachin sobre a transferência, os advogados foram diretamente a Mendonça. Na manifestação, a defesa afirmou que já havia sete procedimentos relacionados ao financiamento do Dark Horse, seis sob comando de Mendonça e apenas um com Dino.

Os advogados não pediram que Mendonça tomasse para si o processo que estava com Dino, mas que comunicasse formalmente a divergência à Presidência do STF, para que Fachin decidisse quem deveria ser o relator.