por Habacuque Villacorte
Lula e Rogério precisam de um palanque em Sergipe e Fábio Mitidieri não tem uma reeleição encaminhada
O agrupamento governista ainda tenta encontrar uma solução para o imbróglio criado pelo senador e pré-candidato à reeleição, Alessandro Vieira (MDB), que “implodiu” a chapa majoritária anunciada antecipadamente pelo governador Fábio Mitidieri (PSD). Hoje o único nome confirmado para o Senado é o do ex-deputado André Moura (União) e existe uma tendência de que o segundo nome será o do senador Rogério Carvalho (PT), dentro de uma composição nacional com o presidente Lula (PT).
Mitidieri, também antecipadamente, anunciou que apoiará a reeleição de Lula este ano e o petista precisa de um palanque “para chamar de seu” aqui no Estado. Por enquanto, os outros dois pré-candidatos à governador, Valmir de Francisquinho (Republicanos) e Ricardo Marques (Cidadania) apoiam a pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL). O apoio de Lula a Fábio estaria associado à presença do PT e de Rogério na chapa encabeçada pelo governador.
Só que essa semana, em entrevista para o Jornal da FAN, do radialista Narcizo Machado, durante um receptivo organizado para André Moura, no Iate Clube em Aracaju, o pai do governador e chefe da Casa Civil, Luiz Mitidieri, confirmou o empenho do agrupamento pela pré-candidatura de André Moura, mas negou veementemente o voto em Rogério Carvalho. Disse que “seu voto pessoal” será de Alessandro Vieira, ratificando seu compromisso já anunciado no início do ano.
Não foi só a negativa do voto em Rogério que chamou a atenção, mas o anúncio do apoio a Alessandro nas presenças do governador Fábio Mitidieri, da primeira-dama Érica e da deputada estadual Maísa consolidou não apenas a posição de Luiz Mitidieri, mas de toda a família a favor do presidente estadual do MDB. E, como perguntar não ofende, como fica a composição da chapa governista? Votam em André e Alessandro? E Rogério Carvalho virá mesmo assim?
Não custa lembrar, também, que na eleição para o governo em 2022, Mitidieri e Rogério eram adversários ferrenhos; os ataques do petista contra a família do governador deixaram “feridas abertas” difíceis de cicatrizar, tanto que recentemente, o petista chegou a reconhecer, durante uma entrevista, que “havia exagerado” e “cometido alguns excessos” na eleição passada. Mas os fatos provam que qualquer aproximação de ambos é puramente por conveniência.
Lula e Rogério precisam de um palanque em Sergipe e Fábio Mitidieri não tem uma reeleição encaminhada e precisa do apoio do PT. O problema é que a militância do Partido dos Trabalhadores, os líderes sindicais e representantes dos movimentos sociais não demonstram intenção em apoiar a reeleição do governador. O PSOL, uma legenda de Esquerda, já se posicionou dizendo que não acompanha os petistas, caso eles façam uma composição com Fábio.
Em síntese, os governistas estão “flertando” com Rogério Carvalho, pensando em atraí-lo para a chapa junto com Lula, e o petista não demonstra muita “empolgação” com essa aproximação e apenas “finge” que gosta. Ainda amis agora após essa ratificação da família Mitidieri, que vota em André Moura e em Alessandro Vieira. Resta saber se o PT e Rogério vão querer “entrar nesse jogo”, se realmente é necessário ou se talvez seja melhor seguir independente em relação ao governo. É tempo de refletir…
Veja essa!
O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) divulgou um relatório sobre o andamento de processos de representação relativos à aplicação dos recursos oriundos da outorga dos serviços de saneamento básico da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). O conteúdo detalha o monitoramento das ações que envolvem mais de R$ 290 milhões repassados a 16 municípios sergipanos.
E essa!
Em dezembro de 2024, municípios receberam o primeiro repasse dos recursos oriundos do processo de concessão parcial dos serviços de água e esgoto para os 74 municípios integrantes da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes). Nesta etapa, foi distribuído um total de R$ 1,14 bilhão, correspondente a 60% do valor de outorga e do ágio obtido no leilão.
Recursos da DESO
Em razão da quantia recebida pelos municípios, o MPC-SE, junto com demais órgãos de controle, emitiu ofício aos gestores para reforçar as diretrizes corretas da aplicação desses recursos – Nota Técnica 1/2024 do TCE e a Recomendação Conjunta nº 1/2024 do MPSE e MPC-SE. Já em março de 2025, foi expedido um ofício circular solicitando aos prefeitos informações detalhadas sobre a aplicação dos valores.
Olha o MPC/SE!
Diante de indícios de aplicação irregular desses valores – como transferências para contas diversas, pagamentos de despesas correntes e ausência de planos de aplicação –, o MPC-SE instaurou representações perante o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), pleiteando medidas cautelares e a apuração das responsabilidades.
Municípios acompanhados
Atualmente, 16 municípios possuem processos de representação em tramitação no TCE: Areia Branca, Canindé de São Francisco, Graccho Cardosos, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro, Pedrinhas, Poço Verde, Porto da Folha, Propriá, Santa Rosa de Lima, São Miguel do Aleixo, Siriri e Tomar do Geru.
Principais irregularidades
No relatório, conforme as análises técnicas do MPC-SE, foi identificado de forma recorrente, as seguintes irregularidades: transferência de recursos para contas diversas, desacordo com nota técnica e recomendação conjunta; pagamento de despesas correntes (folha de pagamento, fornecedores, energia elétrica) com recursos que deveriam ser destinados a investimentos em infraestrutura; ausência ou inadequação dos Planos de Aplicação dos recursos; não implementação ou implementação parcial de aba específica no Portal da Transparência municipal; indícios de pagamentos em duplicidade de precatórios já quitados.
Medidas cautelares
Em todos os processos em que houve análise de mérito, o TCE deferiu medidas cautelares determinando aos gestores municipais: abstenção de realizar pagamentos em finalidades diversas das legalmente permitidas; apresentação de Plano de Aplicação detalhado dos recursos; apresentação de Plano de Ação para restituição dos valores utilizados indevidamente; implementação de aba específica no Portal da Transparência; utilização exclusiva da conta bancária específica do Banese para movimentação dos recursos. O descumprimento das determinações sujeita os gestores à aplicação de multa diária.
Demais municípios
Além dos processos de representação, o MPC-SE informa ainda que tramitam no TCE processos de fiscalização (acompanhamento) relativos aos demais municípios sergipanos que receberam recursos da outorga dos serviços de saneamento básico. Esses processos visam verificar a regularidade da aplicação dos valores e o cumprimento das orientações constantes na Nota Técnica 1/2024 do TCE-SE e na Recomendação Conjunta nº 1/2024 do MP/SE e MPC/SE.
Sobre a Zona de Expansão
A discussão sobre os limites territoriais da zona de expansão de Aracaju ganhou um novo capítulo essa semana. Em entrevista à TV Sergipe, a prefeita Emília Corrêa explicou os próximos passos após a aprovação no Senado, do Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, que cria regras nacionais para o desmembramento de áreas entre municípios e permite que a população decida, por meio de plebiscito, a qual cidade o território deve pertencer.
Emília Corrêa I
Segundo a prefeita, o avanço do projeto foi resultado de articulação política e rapidez na tramitação. Ela destacou que o tema, considerado histórico, agora entra em fase decisiva. “Quando há boa vontade política e foco para resolver, as coisas acontecem. Estamos nos encaminhando para um desfecho que deve passar pela Assembleia Legislativa e, depois, pela decisão da população”, afirmou.
Emília Corrêa II
A gestora reforçou que o plebiscito será o momento central do processo, envolvendo moradores tanto de Aracaju quanto de São Cristóvão. Para ela, a decisão precisa levar em conta não apenas aspectos técnicos, mas também o vínculo das pessoas com o território. “É uma questão de pertencimento. São mais de 30 mil pessoas que construíram suas vidas ali, com acesso a serviços públicos oferecidos por Aracaju ao longo de décadas”, destacou.
Emília Corrêa III
Durante a entrevista, Emília Corrêa ressaltou que, independentemente do desfecho, a Prefeitura de Aracaju continuará investindo na região. Atualmente, segundo ela, o investimento mensal na zona de expansão ultrapassa R$ 10 milhões, somando mais de R$ 120 milhões por ano. Os recursos são aplicados em áreas como saúde, educação, transporte e assistência social. “Aracaju não pode parar. Temos obras em andamento e um plano de governo que contempla a região. A indefinição territorial não pode interromper o desenvolvimento nem a vida das pessoas”, afirmou.
Entraves
O processo, no entanto, ainda enfrenta entraves técnicos e jurídicos. Há anos, órgãos como o IBGE apontam dificuldades para definir, na prática, a linha exata que separa os dois municípios. A Justiça Federal estabeleceu prazo para que o Estado apresente a cartografia da área, mas a delimitação segue indefinida.
Hunaldo Mota I
O procurador-geral do município, Hunaldo Mota, explicou que, do ponto de vista jurídico, a área é atualmente atribuída a São Cristóvão, embora não haja definição clara de seus limites. Segundo ele, o novo projeto aprovado no Senado permite justamente resolver esse impasse por meio do desmembramento formal da área, com base em critérios sociais, econômicos e financeiros, além da consulta popular. “A lei vem regulamentar o plebiscito que vai decidir se a área permanece com São Cristóvão ou se será incorporada a Aracaju”, afirmou.
Hunaldo Mota II
O procurador também destacou o desequilíbrio entre arrecadação e investimentos. De acordo com ele, a receita gerada na região gira em torno de R$ 2,5 milhões, enquanto os investimentos feitos por Aracaju chegam a cerca de R$ 10 milhões mensais. “Fala-se muito na arrecadação, mas pouco nas responsabilidades. Os serviços continuam sendo prestados por Aracaju, independentemente da disputa”, pontuou.
Justiça por Thiago
Há de se reconhecer todo esforço da prefeita Emília Corrêa e de sua gestão para defender o território da Zona de Expansão, mas diversos outros políticos se somaram, como o deputado Georgeo Passos e o vereador Breno Garibalde, mas tem que se fazer justiça pela atuação, empenho e celeridade do deputado federal Thiago de Joaldo (PP), que conseguiu a tramitação do projeto na Câmara com bastante celeridade e conquistar a aprovação.
Justiça por Alessandro I
Este colunista, vez ou outra, faz suas críticas ao senador Alessandro Vieira, mas justiça seja feita, ele atendeu à solicitação do deputado Thiago de Joaldo, após a aprovação na Câmara Federal, e conseguiu ser o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP 6/2024), estabelecendo diretrizes para o desmembramento de áreas entre municípios e viabilizar a realização de consulta popular para resolver disputas como a questão da Zona de Expansão.
Justiça por Alessandro II
Alessandro foi peça importante para aprovação do texto em discussão e que foi positiva não para Emília ou a PMA, mas para o povo de Aracaju e, em especial, da Zona de Expansão. “Registro o agradecimento, em nome dos sergipanos, pela celeridade que estamos dando ao processo. É um projeto de lei complementar que estabelece normas claras para ajustes de limites municipais, com previsão de consulta popular e sem implicar na criação de um novo ente”, afirmou.
Olha o Sebrae/SE!
O Sebrae Sergipe e o Sebrae Bahia formalizaram a assinatura da parceria para a execução do projeto Território Empreendedor do Vale do Vaza-Barris, uma iniciativa que propõe um olhar integrado sobre a bacia do rio e une os dois estados em torno de uma agenda comum de desenvolvimento. A ação contempla 22 municípios, 12 deles em Sergipe e 10 na Bahia, alcançando aproximadamente 625 mil habitantes, com potencial de impactar cerca de 27 mil pequenos negócios. O projeto reforça a estratégia do Sistema Sebrae de promover o desenvolvimento territorial por meio da cooperação entre agentes públicos, privados e lideranças locais.
Priscila Felizola
“De acordo com Priscila Felizola, superintendente do Sebrae Sergipe, a ação reafirma o papel da instituição “como articuladora do desenvolvimento, atuando como parceira na construção de soluções que gerem impacto direto na vida dos empreendedores e contribuam para o crescimento sustentável dos municípios que margeiam o Vaza-Barris.”
Durante a cerimônia, realizada em Salvador, autoridades destacaram a importância da parceria para fortalecer a economia regional e ampliar oportunidades no interior. A iniciativa está alinhada ao conceito de desenvolvimento construído de forma coletiva, respeitando a identidade e as vocações produtivas do território.
Jorge Khoury
Jorge Khoury, superintendente do Sebrae Bahia, comentou sobre o projeto: “costumo dizer que tudo aquilo que construímos em parceria, construímos melhor. Temos plena convicção de que, ao lado do Sebrae Sergipe, vamos contribuir para o avanço dessa região, promovendo desenvolvimento, geração de empregos e mais prosperidade para a população.”
O projeto
O Território Empreendedor do Vale do Vaza-Barris é estruturado como uma jornada colaborativa, que envolve governança local, articulação institucional e construção de uma agenda estratégica de desenvolvimento, baseada na escuta ativa dos atores que vivem e empreendem na região.
Oportunidades
A proposta vai além da atuação institucional e busca levar conhecimento, apoio e estratégias, com ações de sustentabilidade, liderança, educação empreendedora, desenvolvimento econômico, para municípios com grande potencial produtivo, mas que ainda enfrentam desafios relacionados à integração e ao acesso a oportunidades.
Cooperação
A iniciativa parte do entendimento de que o desenvolvimento territorial deve ser construído de dentro para fora, com participação ativa das lideranças locais e integração entre diferentes setores. A proposta também reforça a importância da cooperação entre estados vizinhos para enfrentar desafios comuns e potencializar resultados.
Marianita Mendonça
“A partir de maio, iniciaremos esse processo em São Cristóvão, com a formação de comitês, o fortalecimento do desenvolvimento territorial e a construção de uma agenda integrada. Nosso objetivo é identificar as potencialidades comuns da região e fomentar o crescimento dos pequenos negócios em todo o território”, explicou a gerente de Ambiente de Negócios, Marianita Mendonça.
Municípios contemplados
Sergipe: Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda, Lagarto, Macambira, São Cristóvão, São Domingos e Simão Dias. Bahia: Adustina, Canudos, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Fátima, Jeremoabo, Paripiranga, Pedro Alexandre e Sítio Quinto.
Rodovia Carlos Pinna I
Na próxima segunda-feira (30), a Prefeitura de São Cristóvão vai inaugurar uma das principais obras de mobilidade da cidade: a Rodovia Municipal Carlos Pinna de Assis. A via é responsável por conectar a Rodovia João Bebe Água à BR-101, passando pelo Distrito Industrial que está em construção e aproximando os moradores das oportunidades de emprego.
Rodovia Carlos Pinna II
A obra, que tem uma extensão de aproximadamente 6,5 km, recebeu um investimento superior a R$ 17 milhões, com recursos próprios da Prefeitura de São Cristóvão, fortalecendo a mobilidade urbana e impulsionando o desenvolvimento econômico do município. A rodovia amplia o acesso a polos de emprego, aproximando a população de empresas que movimentam a economia local, como a Maratá.
Rodovia Carlos Pinna III
Um dos principais objetivos da Rodovia Carlos Pinna de Assis é encurtar a distância para quem reside na região do Grande Rosa Elze até o Distrito Industrial, local onde já está instalado o moinho de trigo da Maratá e que, futuramente, contará com novos empreendimentos, gerando emprego e renda para os sancristovenses.
Georgeo Passos I
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) explanou sobre a constante falta de água em várias regiões do estado. O parlamentar exibiu um vídeo com denúncia de irregularidade no abastecimento em Nossa Senhora do Socorro e registrou sua indignação ao ouvir colegas parlamentares defender a Iguá com frequência no plenário da Alese.
Georgeo Passos II
“O pessoal da Taiçoca de Fora está numa revolta muito grande, tendo em vista as desculpas. Diversos protocolos, que vai resolver, é hoje, é amanhã… e não tenho dúvidas: a revolta que a população sergipana está tendo da Iguá vai refletir em outubro na eleição do governador. Todas as cidades quando conversamos com os moradores é a mesma reclamação: não tem água”, relatou Georgeo.
Georgeo Passos III
O deputado lamentou a não inauguração da adutora do Povoado Curralinho em Poço Redondo, citou a situação de Carira e do abastecimento com caminhão-pipa em Nossa Senhora Aparecida. “O abastecimento foi com carro pipa porque a água não chega mais nas torneiras com regularidade. E as pessoas ficam sem entender. Se a Deso era ruim porque conseguia colocar água sem tantas faltas?”, indagou Passos.
Georgeo Passos IV
Georgeo comentou ainda da defesa de setores do governo com a Iguá, o que não era visto antes quando a Deso estava com a responsabilidade do abastecimento. “Se a Deso tivesse a proteção e a defesa que a Iguá tem por parte de alguns secretários de estado, nunca a Deso teria sido vendida. Hoje, qualquer problema é secretário, é presidente de agência querendo resolver um problema da iniciativa privada, mas quando era pública a gente não via essa mesma vontade”, disse.
Georgeo Passos V
O deputado avalia que a maior revolta da população é chegar ao final do mês sem receber água e ter que pagar a conta. “É o melhor negócio do mundo: vender água sem entregar e receber do cliente o valor. E se o cliente não paga vai para o SPC/Serasa; se mantém o não pagamento vem o corte (desligamento); para religar, a taxa é mais cara. Ou seja, sempre é bom para Iguá e péssimo para o cliente. E a Agrese precisa agir cada vez mais”, lamenta Georgeo.
IAB/SE
O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Sergipe (IAB-SE) promoveu a roda de conversa “Mulheres e o Direito à Cidade”. O evento, realizado no Auditório da Escola do Legislativo de Sergipe (ELESE) em celebração ao Mês da Mulher, reuniu profissionais e lideranças comunitárias para um diálogo qualificado sobre cidade, equidade e participação. O encontro teve como objetivo central discutir a construção de territórios mais justos, inclusivos e sensíveis às diversas realidades femininas.
Mesa de trabalho
A mesa de abertura foi composta por uma pluralidade de vozes que conectaram a técnica à vivência prática: Riva Feitoza (vice-presidente do IAB-SE), a deputada estadual Linda Brasil, as arquitetas e urbanistas Dara Maria Andrade Nascimento e Layne Costa, e a marisqueira e liderança comunitária Graziela dos Passos.
Riva Figueiredo
A vice-presidente do IAB-SE, Riva de Figueiredo Feitoza, deu início aos trabalhos reafirmando o compromisso institucional com a criação de cidades acessíveis a todas e todos. Em sua fala, destacou que “o planejamento urbano precisa olhar para as especificidades da vida das mulheres e das comunidades para se tornar verdadeiramente democrático, garantindo que o direito à cidade seja uma realidade para cada cidadão”.
Dara Andrade
Em seguida, a arquiteta e urbanista Dara Maria Andrade Nascimento trouxe dados contundentes sobre a realidade das trabalhadoras domésticas na Grande Aracaju. “Baseada na minha pesquisa, deduzimos que essas mulheres enfrentam não apenas longas jornadas de trabalho, mas também enormes desafios de mobilidade, vivendo, em sua maioria, em áreas periféricas com acesso precário ao transporte público e aos serviços urbanos, evidenciando uma ‘dimensão socioespacial da exclusão’”, explicou Dara.
Layne Costa
A fragilidade ambiental e o crescimento urbano desordenado foram os temas centrais da fala da arquiteta e urbanista Layne Costa. “Os grandes condomínios de luxo no Bairro Jabotiana, por exemplo, não contemplam a acessibilidade e a mobilidade das trabalhadoras e trabalhadores que ali labutam diariamente, perpetuando barreiras invisíveis na cidade”, alertou Layne.
Graziela Passos
A realidade de quem vive e trabalha fora do eixo central foi relatada por Graziela dos Passos, marisqueira e liderança comunitária da Zona de Expansão de Aracaju. “Para nós, a Zona de Expansão não é só local de trabalho, é de vida e morte”, afirmou, denunciando os acidentes com mortalidade catando mariscos e o descaso do poder público com os riscos de sua profissão, além da forma como o “progresso” da cidade muitas vezes acaba expulsando as comunidades tradicionais de seus territórios.
Linda Brasil
A deputada estadual Linda Brasil encerrou as falas das convidadas com um discurso focado na urgência de ocupar os espaços de poder para pautar o planejamento urbano de forma inclusiva e transversal. “Discutir a cidade sob a ótica de gênero é, antes de tudo, uma questão de justiça social e direitos humanos, pois os corpos periféricos, as mulheres negras e a comunidade LGBTQIA+ são as principais vítimas da segregação urbana”, enfatizou a parlamentar.
Wesley Lemos
Ao abrir o debate para o público, o presidente do IAB-SE, Wesley Lemos, reafirmou que o Instituto tem o dever de enfrentar temas fundamentais, especialmente quando o machismo e a violência tentam silenciar as pautas femininas. “Gostaria de falar apenas sobre questões técnicas da arquitetura, mas não podemos fechar os olhos para o que acontece nas ruas. O machismo estrutural também molda a cidade”, pontuou Wesley, reforçando que a atual gestão prioriza o bem-estar social e a inclusão.
Diálogo aberto
A iniciativa do IAB-SE foi amplamente elogiada pelos presentes, consolidando a gestão atual como um espaço de diálogo aberto e conectado com as demandas reais da população. As rodas de conversa e a mobilização de profissionais para debates fundamentais, como ‘Mulheres e o Direito à Cidade’, já fazem parte da identidade do instituto. Para esta gestão, a arquitetura e o urbanismo devem caminhar de mãos dadas com a justiça urbana e a equidade, garantindo que o planejamento das cidades seja um instrumento de inclusão, onde o respeito prevaleça sobre qualquer forma de preconceito ou barreira social.
Lei Maria da Penha
No mês dedicado à reflexão sobre os direitos das mulheres, volta ao centro do debate público a efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Criadas para garantir a segurança de vítimas de violência doméstica, essas medidas são consideradas um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres no Brasil. Mas, diante do aumento de casos de violência registrados nos últimos anos, muitas pessoas se perguntam: elas realmente funcionam?
Joviano de Sousa I
Para o advogado e professor do curso de Direito da Estácio, Joviano de Sousa Silva, é preciso analisar a questão com cautela. Segundo ele, a sensação de ineficácia pode surgir diante da visibilidade crescente dos casos de violência, mas isso não significa que os mecanismos legais deixaram de produzir efeitos. “É inegável que, frente à crescente violência observada recentemente, pode parecer que os esforços são insuficientes. Contudo, essa percepção não reflete a totalidade da situação”, explica.
Joviano de Sousa II
As medidas protetivas são decisões judiciais que podem determinar, por exemplo, o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e familiares, além de restrições de aproximação. Elas podem ser solicitadas pela mulher diretamente em uma delegacia ou por meio do Judiciário, sem a necessidade inicial de um advogado.
Joviano de Sousa III
De acordo com Joviano, um ponto importante que muitas vítimas ainda desconhecem é que não existe um prazo máximo para solicitar esse tipo de proteção. “Não há um prazo pré-definido para solicitar uma medida protetiva. A violência doméstica é uma situação complexa e delicada, e o mais importante é que a mulher busque ajuda assim que perceber sinais de risco”, afirma.
Joviano de Sousa IV
Outro aspecto destacado pelo especialista é que a violência doméstica nem sempre começa com agressões físicas. Em muitos casos, ela surge de forma gradual, com comportamentos que acabam sendo naturalizados dentro da relação. “Não se deve esperar a primeira agressão física para denunciar. Muitas vezes a violência começa com agressões psicológicas, ameaças ou controle financeiro, numa tentativa de dominar a rotina da mulher. Esses fatores já são motivos suficientes para a busca de proteção”, alerta.
Vulnerabilidade emocional
Segundo ele, um dos desafios ainda presentes é a vulnerabilidade emocional e econômica de muitas vítimas, que acabam permanecendo em relações violentas por dependência financeira ou pela tentativa de preservar a imagem familiar. “Em algumas situações, a mulher pode preferir suportar a violência, justificando-a com a ajuda financeira do parceiro ou com a imagem de um bom pai. Mas é fundamental reforçar que nenhuma justificativa valida qualquer ato de violência”, afirma.
Acesso à informação
Apesar dos avanços na legislação e na estrutura de atendimento, especialistas reforçam que o enfrentamento à violência doméstica depende também de informação e encorajamento para que as vítimas busquem ajuda. “Embora a persistência da violência possa gerar a sensação de que os esforços não estão funcionando, a realidade é mais complexa. O acesso à informação e aos mecanismos de proteção é um passo fundamental para interromper o ciclo de violência”, conclui Joviano.