A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 pelo Senado Federal representa uma das maiores conquistas da história dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta, aprovada em dois turnos, segue agora para promulgação, garantindo mais segurança, valorização profissional e justiça para milhares de trabalhadores que dedicam suas vidas à promoção da saúde pública.

Entre os principais avanços da PEC estão a criação da aposentadoria especial, com idade mínima de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens, desde que cumpridos 25 anos de efetivo exercício na função. O texto também assegura a integralidade e a paridade, garantindo que os aposentados recebam proventos equivalentes aos salários dos profissionais da ativa, acompanhando todos os reajustes da categoria.

Outro ponto de grande importância é a proibição, como regra, da terceirização e da contratação temporária dos agentes, fortalecendo o vínculo efetivo desses profissionais com o serviço público. A proposta ainda amplia os direitos aos Agentes Indígenas de Saúde e aos Agentes Indígenas de Saneamento.

Em Sergipe, essa vitória também reflete anos de mobilização e luta do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de Sergipe (SACEMA). O presidente Carlos Augusto destacou que a aprovação da PEC representa o reconhecimento de uma categoria que está diariamente nas ruas, nas comunidades e nas casas das famílias brasileiras, levando prevenção, cuidado e dignidade.

“Essa conquista é resultado da união da categoria, do trabalho das entidades representativas e do compromisso de todos que nunca desistiram de defender os direitos dos agentes de saúde. Continuaremos acompanhando todo o processo até a promulgação da PEC e sua efetiva aplicação”, afirmou Carlos Augusto.

O SACEMA parabeniza todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias por mais essa importante vitória, reafirmando seu compromisso de continuar na defesa dos direitos da categoria e na valorização desses profissionais que são fundamentais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).