Seis em cada dez municípios já têm ou estão criando emendas parlamentares municipais
Estudo inédito identificou alcance das emendas nos orçamentos municipais e distorções nos recursos. Crédito: Fotografia e som: Isabella Almada | Edição: Júlia Pereira
Emendas pix, de bancada, comissão ou mesmo as individuais dos parlamentares: o orçamento secreto pode estar morto no nome (e com restos a pagar, com o perdão do trocadilho fúnebre), mas a farra da destinação de dezenas de bilhões de reais com critérios obscuros pelo Congresso Nacional continua.
Nunca foi algo popular como ideia, ainda que se argumente que, quando o dinheiro chega na ponta, na forma de obras vistosas na base eleitoral, ajuda a eleger deputados e prefeitos — perpetuando os mesmos grupos de sempre no poder local e em Brasília.
Uma pesquisa Genial/Quaest realizada no ano passado mostrou que 82% dos entrevistados associavam as emendas parlamentares à corrupção, duvidando que os recursos tivessem o destino correto.
Trata-se de uma desconfiança que repete, em grande medida, a percepção que se tinha do orçamento secreto, criado em 2020 para salvar a relação do então presidente Jair Bolsonaro com o Congresso.
Desde que foi revelado pelo Estadão, no ano seguinte, o uso distorcido das chamadas emendas de relator passou a ser, corretamente, execrado pela opinião pública — tanto que ninguém queria assumir sua paternidade.
Na campanha presidencial de 2022, Lula usou o orçamento secreto como arma contra seu adversário, a ponto de afirmar que o mecanismo era pior que o Mensalão, o grande escândalo do seu primeiro mandato.
Mas nenhum outro governo pagou tanto em emendas parlamentares. Recentemente, no limite do prazo em ano eleitoral, Lula liberou o valor recorde de quase R$ 34 bilhões em repasses definidos pelos congressistas.
Ao longo de todos esses anos, ficou evidente que a classe política, da situação à oposição, passando pelo Centrão, ignorou a opinião da maioria dos brasileiros, que gostaria de ver o dinheiro dos seus impostos sendo aplicado em políticas públicas de forma técnica, coordenada e transparente.
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Quando figuras proeminentes da política, como os ex-deputados federais Eduardo Cunha e Valdemar Costa Neto (este presidente do partido de Flávio Bolsonaro, principal desafiante de Lula à presidência), têm bens bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de influência indevida sobre a destinação de emendas parlamentares, resta aos eleitores mais atentos reagir com um misto de satisfação — porque a realidade confirmou algo que já acreditavam saber — e de justa indignação.
Eduardo Cunha teve bens bloqueados pelo STF sob suspeita de influência indevida na destinação de emendas parlamentares (André Dusek/Estadão) Foto: André Dusek/Estadão
Mas quem paga o preço eleitoral dos escândalos que a falta de transparência na destinação de emendas produz? Ninguém, na verdade. O Palácio do Planalto vai dizer que é refém de um sistema e que é preciso garantir um mínimo de governabilidade.
A oposição afirma que a Polícia Federal, que faz as investigações, é seletiva nos seus alvos. O Centrão dá de ombros para sua imagem em nível nacional, pois o importante é que as emendas alimentam uma engrenagem eleitoral local e de compra de alianças muito bem azeitada.
Não há fim à vista para a farra das emendas, pois o seu custo político é difuso.
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